Com relação ao sistema penitenciário federal e ao process...
#Questão 526927 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
DEPEN,
Agente Penitenciário Federal
-2 Votos
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO tem as seguintes características:
? Duração MÁXIMA DE 360 DIAS, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta
grave de mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada (no caso de preso
provisório, sem pena aplicada, leva-se em consideração a pena mínima cominada);
? Recolhimento em cela INDIVIDUAL;
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