Questão Q526917
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 1 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições...

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

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