Questão
Q526897
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 3 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Com referência a essa situação hipotética, julgue os segu...
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
O fato de um juiz não ter participado das negociações realizadas entre o militar e a autoridade policial não torna legítima a formalização do acordo de colaboração, fazendo-se necessária, no entanto, a manifestação do Ministério Público.Comentários
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