No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens....

No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens. Na esfera administrativa, no momento da aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, devem ser considerados, entre outros fatores, o efeito negativo produzido pela infração, a gravidade da infração e a situação econômica do infrator.

  • 26/02/2018 às 05:56h
    7 Votos

    art. 7? determina que, na aplicação das sanções, deverão ser consideradas as seguintes circunstâncias: ?
    A gravidade da infração; ?
    A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; ?
    A consumação ou não da infração; ?
    O grau de lesão ou perigo de lesão; ?
    O efeito negativo produzido pela infração; ?
    A situação econômica do infrator; ?
    A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;
    A existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ?
    O valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados.

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