Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigil...

A não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. B é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste. C será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específi co, por força de lei ou convênio. D dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fi sco federal e o fi sco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório. E prescinde de justifi cação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários.