O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegur...

A a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis. B atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência. C atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS. D atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. E apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.