Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta...

A denunciar condutas em desacordo com normas previstas no código, quando praticadas por autoridades a ele submetidas. B apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal medidas para o aprimoramento desse código. C dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas contidas no código, deliberando sobre casos omissos. D postular em juízo, representando os interesses maiores da sociedade brasileira. E arguir descumprimento de preceito fundamental sempre que ato lesivo ao interesse público for perpetrado por autoridade submetida ao código.