Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002...

#Questão 525385 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.

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