De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorre...

#Questão 525343 - Legislação Especial Federal, Lei 12.462/2011, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. No regime de execução denominado contratação integrada do RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.

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