Questão Q525241
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)

O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade...

O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é

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