Questão Q525219
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei no 6.938/8...

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei no 6.938/81 e alterada pelas Leis no 7.804/89, no 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que

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