As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação...

a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.

a assistência não poderá consistir em simples informação.

o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.

não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.

toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.