Questão Q524012
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Legislação Especial Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Analista de Negócios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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