Questão Q523452
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Prefeitura de Buíque - PE
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Prefeitura de Buíque - PE - Arquiteto - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Prefeitura de Buíque - PE

O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política...

O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de:

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