Questão Q523425
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

A legislação federal conhecida como Estatuto da Cidade é...

A legislação federal conhecida como Estatuto da Cidade é um balizamento para a gestão urbanística dos municípios brasileiros. Tendo como referência esse estatuto, julgue os itens seguintes.

Para a implementação de operações urbanas consorciadas, o poder executivo local deve providenciar portaria específica.

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