O plano diretor é um instrumento da maior importância pa...

#Questão 523397 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2006, MPOG, Analista

O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que

A) o plano diretor é aprovado por lei, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

B) o plano diretor tem por objetivo traçar planos para projetos de edificação, de habitação, de transporte, de zoneamento, do ponto de vista extremamente técnico.

C) no aspecto institucional, o plano diretor contém normas e diretrizes sobre o parcelamento do solo, seu uso e ocupação, revitalização e preservação.

D) as ações propostas pelo plano diretor alcançam apenas a área urbana do município, por motivos de economia e interesse público, concentrando a maioria dos serviços destinados à população.

E) no aspecto social, o plano diretor deve oferecer serviços de educação, saneamento básico, saúde, esporte e lazer, enfrentando desafios referentes à precariedade das habitações.

Navegue em mais questões