Questão Q523377
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição)

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade...

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...