Questão Q523375
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição)

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade...

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, por exemplo, a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não-utilização.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...