Questão
Q523291
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área Perícia (Especialidade: Engenharia Ambiental) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o...
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.
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