No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o...

#Questão 523291 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.

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