Acerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel...

A é facultativa a intervenção do Ministério Público. B o autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, exceto perante o cartório de registro de imóveis. C é parte legítima para a sua propositura, dentre outras, o possuidor, em estado de composse. D o rito processual a ser observado é o ordinário. E na sua pendência, ficarão suspensas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas, relativamente ao imóvel usucapiendo, comprovada a existência de lesão grave ou de difícil reparação.