No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato...

#Questão 523087 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante violência ou grave ameaça a vítima, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão ou poderá substituir por boletim de ocorrência. Sua internação deverá basear-se em indícios de autoria e materialidade. Assim sendo, antes da sentença, a internação será pelo prazo máximo de

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