A lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e a...

Questão Q522995

2012 INTELECTUS Prefeitura de Lontras - SC

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Lontras - SC - Professor de Nível I - INTELECTUS do ano 2012 • Prefeitura de Lontras - SC

A lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dá outras providências é:

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei n° 4.320

Lei Orgânica Municipal

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