Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Crianç...

A

atenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos.

B

proteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento.

C

todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.

D

atendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento.