Obras para a construção de um empreendimento destinado à...

Questão Q521997

2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

Legislação Especial Federal Legislação Ambiental

Prova: Concurso Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Técnico em Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

Obras para a construção de um empreendimento destinado à metalurgia de metais preciosos, as quais estão de acordo com os ritos ordinários de licenciamento ambiental, estão sendo realizadas desde outubro de 2012, sendo o início das atividades desse empreendimento programado para o dia 18 de setembro de 2013.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso ocorra algum imprevisto que impeça o término das obras antes de 2012, a licença de instalação perderá sua validade, sendo necessária sua renovação para o término das obras.

Na etapa em que se encontra o referido empreendimento, as licenças prévias e de operação já devem ter sido obrigatoriamente obtidas.

Caso o início das atividades dê-se no prazo previsto, a empresa deverá solicitar renovação de sua licença de operação antes de maio de 2017.

Se o órgão ambiental responsável pela renovação da licença de operação não concluir a análise no prazo de cento e vinte dias, a licença será renovada automaticamente até a manifestação definitiva do órgão responsável.

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