As audiências públicas são importantes instrumentos de p...

#Questão 521836 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 16: Área 9)

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.

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