As audiências públicas são importantes instrumentos de p...

#Questão 521834 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 16: Área 9)

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.

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