De acordo com a Resolução CONAMA No.001/86 de 23/01/1986...

Questão Q521407

2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério da Integração Nacional (MI)

Legislação Especial Federal Legislação Ambiental

Prova: Concurso Ministério da Integração Nacional (MI) - Engenheiro - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Ministério da Integração Nacional (MI)

De acordo com a Resolução CONAMA No.001/86 de 23/01/1986, está dispensada da apresentação de EIA/RIMA a seguinte atividade:

linhas de transmissão de eletricidade abaixo de 1000 KW;

usinas de geração de eletricidade abaixo de 100MW;

exploração econômica de madeira ou lenha em áreas abaixo de mil hectares;

projetos urbanísticos em áreas abaixo de cem hectares, consideradas de relevante interesse ambiental;

utilização de carvão vegetal em quantidade menor ou igual a dez toneladas por dia.

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