A Resolução Conama nº 238:2008 dispõe sobre o Plano de E...

A Resolução Conama nº 238:2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sonda terrestre e plataformas, dentre outros. Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que

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