Os membros do Ministério Público da União que oficiem pe...

A

pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.

B

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.

C

pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.

D

pelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.

E

pelo Supremo Tribunal Federal.