No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre g...

No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Os cargos comissionados técnicos poderão ser ocupados por servidores requisitados, servidores ocupantes de cargos efetivos, do quadro específico, ou de quadro em extinção da agência reguladora ou por terceirizados contratados para esse fim, com especialidade no cargo.