Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE)...

#Questão 519784 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.

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