Questão Q519583
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)
Legislação Especial Federal Lei 10.683/2003
Prova: Concurso Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM) - Técnico Científico Área Engenharia de Pesca - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Se...

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

O Programa de Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional — Profrota Pesqueira —, da forma como foi concebido e definido nas normas que o regulamentam, pode ser considerado instrumento de fomento e de gestão do uso dos recursos pesqueiros.

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