Com relação à contratação regulada para a compra de ener...

Questão Q519555

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Legislação Especial Federal Lei 10.848/2004

Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação (Prova 2 Específica Área D) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Com relação à contratação regulada para a compra de energia elétrica, prevista na Lei nº 10.848, de 15/03/04, assinale a opção correta.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os agentes concessionários e autorizados de geração do serviço público.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os consumidores com potência maior que 5 MW.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Somente as empresas distribuidoras estatais são obrigadas à modalidade de compra regulada.

Somente as empresas distribuidoras privadas são obrigadas à modalidade de compra regulada.

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