Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema...

#Questão 519533 - Legislação Especial Federal, Lei 10.861/2004, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Assuntos Educacionais

Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

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