Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional...

#Questão 518996 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

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