Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.
No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.
O prazo para informações é de quinze dias.
O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
