A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental...

Questão Q518735

2014 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Turismo

Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Prova: Concurso Ministério do Turismo - Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2014 • Ministério do Turismo

A Lei n. 12.527, de 2011, assegura o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a opção correta.

A Os órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas. B Os órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações. C Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela. D O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. E Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada.

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