A Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre...

Questão Q518671

2013 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Instituto Lauro de Souza Lima - SP (ILSL/SP)

Legislação Especial Federal Lei 12.682/2012

Prova: Concurso Instituto Lauro de Souza Lima - SP (ILSL/SP) - Analista Sociocultural Área Bibliotecário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2013 • Instituto Lauro de Souza Lima - SP (ILSL/SP)

A Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, entende por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital. Sendo assim deve-se considerar que:

A digitalização é uma cópia fiel de um documento, mas não é o documento, por isso pode ser livremente compartilhado.

Após a digitalização é necessário preservar o documento original, já que a cópia digital não é segura.

Como se trata apenas de mudança no suporte da informação, deve-se seguir as mesmas regras que regem o uso do documento no original com relação a acesso, uso, alteração, reprodução e descarte.

A digitalização, como um processo novo e dispendioso, é mais interessante do ponto de vista comercial, não trazendo benefícios imediatos com relação a documentos físicos.

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