Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na...

A

especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

B

extraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

C

adicionais terão vigência adstrita sempre ao biênio em que forem abertos.

D

suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.

E

adicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.