Questão
Q518057
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista Área Auditoria - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012
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Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional...
É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que fundamenta o Princípio da Exclusividade e associado à Lei n° 4.320/64, que:
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