Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.32...

#Questão 517854 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Subvenções econômicas são dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos produtos alimentícios feita pelo governo, mas as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores não são consideradas como subvenções.

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