Questão Q517577
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Guarda Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei...

Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.

A frustração ao direito de reunião implica prática de abuso de autoridade.

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