Ato Institucional, editado pelos governos militares, era...

A ato de tornar nulos ou sem efeito os direitos políticos ou de cidadania. B disposição que discordava das idéias de um indivíduo, grupo ou regime político. C disposição legal baixada pelo governo que não necessitava passar pela aprovação do Congresso. D ato que referendava a eleição indireta do Presidente.