A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Fede...

Questão Q516570

2006 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Legislação Especial Federal Lei 6.684/1979

Prova: Concurso Conselho Regional de Biologia - MG (CRBio 4ª Região/MG) - Agente Fiscal Área Auxiliar Administrativo - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2006 • Conselho Regional de Biologia - MG (CRBio 4ª Região/MG)

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, necessariamente, em virtude dos fatos abaixo, EXCETO:

renúncia

condenação penal, em face de sentença transitada em julgado

superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão

destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado

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