Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.
O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que
não há diferenças entre loteamento e desmembramento.
no loteamento não há alterações do sistema viário.
no desmembramento há modificações do sistema viário.
no loteamento há aberturas de novas vias de circulação.
nos dois tipos de parcelamento não é possível modificar o sistema viário.
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