Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a...

Questão Q516452

2013 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Legislação Especial Federal Lei 6.830/1980

Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Assessor Área Direito (Língua Estrangeira (Inglês)) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2013 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.

é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.

é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.

é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.

será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

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