Questão Q516371
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Valença - RJ
Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981
Prova: Concurso Prefeitura de Valença - RJ - Agente Ambiental - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Valença - RJ

O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam...

O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política:

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