O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam...

#Questão 516371 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Agente Ambiental

O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política:

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