De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alter...

A

Abel pode requerer ao Juiz da Execução o benefício da lei.

B

Compete ao Tribunal de Justiça a aplicação de lei posterior.

C

Competirá ao Tribunal de Justiça, na hipótese da condenação, ser decorrente do julgamento de recurso.

D

É necessário que a pena tenha sido cumprida pelo menos pela metade.

E

Prevalece a lei vigente no momento do cometimento do crime.