Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados...

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A LEP dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.