No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos,...

#Questão 515830 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

  • 12/08/2019 às 11:05h
    5 Votos

    Condenado a 15 anos, logo


    15 .    3       =      45       =    9


             ___           ___


               5                5

  • 20/02/2018 às 12:40h
    4 Votos

    Correto, pois ele precisará cumprir 3/5 da pena já que é reincidente.

  • 31/05/2020 às 11:29h
    3 Votos

    De acordo com a lei 13.964/19 .


    Crime hediondo sem resultado morte 60% da pena pra progressão.

  • 02/12/2020 às 03:56h
    1 Votos

    3/5 - Reicidente é = 9 anos 


    Questão corretissima.

  • 02/12/2020 às 03:58h
    1 Votos

    Mas pelo paconte anti-crime que trouxe mudanças é 60% que da os mesmo 9 anos. Portanto questão ta valendo.

  • 13/08/2020 às 02:35h
    0 Votos

    Questão desatualizada

  • 21/02/2019 às 12:11h
    -4 Votos

    O STF declarou a inconstitucionalidade do Art 2 da lei dos crimes hediondos

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